Hoje, nosso estudo toca em uma das feridas mais profundas e dolorosas do Brasil: a violência contra as mulheres e, em sua face mais extrema, o feminicídio.
O Brasil é internacionalmente reconhecido por ter uma das legislações mais avançadas do mundo para o combate à violência doméstica: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No entanto, mesmo com o rigor da lei e com o agravamento penal do feminicídio, os números de mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres continuam subindo de forma alarmante.
Como explicar que uma lei tão forte e celebrada ainda enfrente tanta dificuldade para conter essa tragédia?
A resposta está em uma palavra que muitos conhecem, mas poucos entendem como opera na prática: o patriarcado.
O Que É o Patriarcado e Como Ele Mata?
A socióloga Heleieth Saffioti (2004), uma das maiores referências no estudo de gênero no Brasil, define o patriarcado não como um "preconceito individual", mas como um sistema de poder, dominação e exploração centrado na figura masculina.
Esse sistema funciona como uma lente invisível que a sociedade usa para enxergar as relações humanas. Ele dita, desde a infância, que o homem deve ser o provedor, o forte e o detentor do controle, enquanto a mulher deve ser submissa, dócil e, muitas vezes, tratada quase como uma propriedade.
É esse sentimento de posse e controle que pavimenta o caminho para a violência. Quando uma mulher decide romper um relacionamento, buscar independência financeira ou simplesmente exercer sua liberdade, o homem educado sob a lógica patriarcal muitas vezes enxerga isso como uma "insubordinação" intolerável. O feminicídio é o ápice desse processo de desumanização: a eliminação física da mulher que ousou não pertencer ao controle masculino.
A Naturalização da Violência: A Barreira Invisível
A grande armadilha do patriarcado é a naturalização da violência. Antes da agressão física ou do assassinato, a violência psicológica, o controle financeiro, o ciúme excessivo e o isolamento social são frequentemente tratados pela sociedade — e até pelas próprias famílias — como "normais" ou apenas "problemas de casal". Frases históricas como "em briga de marido e mulher não se mete a colher" mostram como o patriarcado naturalizou a opressão no espaço privado.
Essa naturalização cria uma barreira gigante que sabota a aplicação de leis como a Maria da Penha:
Dificuldade de Denúncia: A vítima, muitas vezes desumanizada e sem rede de apoio, demora a perceber que está em um ciclo de violência e tem medo do julgamento social ou da falta de amparo.
A Descrença Institucional: Quem atende essa mulher na delegacia, no tribunal ou no posto de saúde também foi educado sob o patriarcado. Casos de descaso, culpabilização da vítima ("o que ela fez para ele ficar assim?") e aplicação inadequada de medidas protetivas ainda são, infelizmente, comuns por conta dessa mentalidade.
Para Além da Punição: O Que Exigir das Políticas Públicas?
A Lei Maria da Penha é civil, penal e preventiva, mas a sua plena efetividade depende de um ecossistema de políticas públicas que combatam o machismo e o patriarcado em suas raízes.
Na hora de votar e cobrar os nossos governantes (prefeitos, governadores e deputados), não basta apenas pedir "mais polícia" ou "penas maiores" (que atuam depois que o crime já aconteceu).
Precisamos de políticas públicas estruturais e de prevenção:
Educação de Gênero nas Escolas: Desconstruir os papéis tradicionais de gênero desde a infância, ensinando meninos e meninas sobre respeito, consentimento e igualdade.
Autonomia Econômica: Casas de acolhimento, qualificação profissional e microcrédito para que as mulheres tenham independência financeira para romper o ciclo da violência antes que ele escale para o feminicídio.
Rede de Apoio Multidisciplinar: Ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, com equipes integradas por psicólogos e assistentes sociais capacitados, além de juizados especializados.
Responsabilização dos Agressores: Grupos reflexivos e de reeducação para homens autores de violência, para que a mentalidade de dominação seja desconstruída e não se repita com outras vítimas.
A lei é a nossa arma jurídica mais importante, mas a luta contra o feminicídio é, antes de tudo, uma batalha cultural. Um Estado verdadeiramente protetor não é aquele que apenas pune o crime, mas o que atua ativamente para destruir as estruturas sociais que dizem que a vida de uma mulher vale menos.
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