Penduricalhos: Justiça recua de pedido milionário após pressão

Congresso expõe supersalários e venda de sentenças

Por Cláudia Souza | Blog Quero Votar de Novo

Enquanto o brasileiro comum faz contas no supermercado para equilibrar o orçamento doméstico e convive com debates constantes sobre ajuste fiscal e contenção de despesas sociais, os bastidores de Brasília voltaram a protagonizar um episódio que expõe o abismo entre o topo do funcionalismo público e a realidade de quem sustenta o país com seus impostos.

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) foi obrigado a recuar de um pedido de crédito suplementar milionário destinado ao pagamento de benefícios extras — os chamados "penduricalhos" — após o caso ganhar ampla repercussão na imprensa nacional e provocar forte indignação na opinião pública.

O pedido de R$ 533 milhões e o "milagre" do recuo

De acordo com informações divulgadas pelos jornais O Estado de S. Paulo, G1 e Poder360, um pedido conjunto encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitava a liberação de mais de R$ 533 milhões em créditos extras:

• R$ 324 milhões destinados ao Ministério Público da União (MPU);
• R$ 208,9 milhões direcionados exclusivamente à Justiça Federal.

O objetivo dos recursos era quitar parcelas e verbas indenizatórias retroativas — benefícios que, por serem classificados contabilmente como "indenizações", escapam do teto salarial constitucional (atualmente fixado no subsídio dos ministros do STF) e são isentos de Imposto de Renda.

No entanto, bastou o caso vir a público e ganhar destaque nas manchetes para que o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, comunicasse a desistência da fatia de R$ 208,9 milhões da Justiça Federal.

A justificativa oficial apresentada foi a de que readequações orçamentárias e aportes de receitas de fim de ano tornaram o crédito suplementar desnecessário. Na prática, o episódio demonstrou que a vigilância da imprensa e da sociedade funciona como freio moral contra manobras orçamentárias silenciosas.

"R$12 bilhões em um ano": O alerta de Eduardo Girão no Senado

A discussão sobre os , enquanto Congresso expõe supersalários e venda de sentenças e a proliferação de verbas extras não é isolada e tem sido alvo de duras críticas no Congresso Nacional. Na tribuna do Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dados alarmantes sobre o custo desses privilégios para o pagador de impostos.

Citando levantamentos jornalísticos sobre vantagens autoconcedidas na magistratura ao longo de 12 meses, Girão destacou que foram pagos R$ 12 bilhões em indenizações, auxílios e gratificações que ultrapassam o teto constitucional.

Em seu pronunciamento, o parlamentar apontou o contraste moral entre o discurso de corte em benefícios sociais — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — e a manutenção de benefícios como o quinquênio (adicional automático de 5% a cada cinco anos) com pagamentos retroativos, citando casos de contracheques que chegaram a atingir a marca de R$ 1 milhão líquido em um único mês em tribunais estaduais.

Além do impacto fiscal, Eduardo Girão cobrou rigor institucional diante das gravíssimas denúncias investigadas sobre venda de sentenças envolvendo desembargadores em tribunais do país, questionando a falta de fiscalização efetiva sobre os abusos na cúpula do sistema de Justiça.

"A manobra que fura o teto" : O protesto de Kim Kataguiri

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também tem sido uma das vozes mais ativas no combate à chamada "indústria dos penduricalhos".

Em manifestações no plenário, o parlamentar alertou que a criação sucessiva de gratificações por acúmulo de função, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço cria uma casta privilegiada dentro do Estado brasileiro, burla o limite imposto pela Constituição Federal e aprofunda a desigualdade entre o setor público e o trabalhador da iniciativa privada.

A lição que fica para o cidadão

O recuo do Conselho da Justiça Federal prova uma verdade fundamental: a pressão popular funciona. Quando o cidadão acompanha, compartilha informações comprovadas e cobra transparência, o custo político para aprovar privilégios a portas fechadas torna-se alto demais.

O Brasil não carece de impostos — o país precisa de respeito ao dinheiro de quem trabalha e de responsabilidade real no topo dos Três Poderes.

🎥 Assista à análise completa em vídeo

Quer ver as manchetes na tela e acompanhar os trechos oficiais dos discursos do senador Eduardo Girão e do deputado Kim Kataguiri? Assista ao programa completo no canal @ClaudiaSouza no YouTube:

📚 Fontes e Documentos Citados nesta Matéria:

O Estado de S. Paulo: "Presidente do Conselho da Justiça Federal recua em pedido de crédito para pagar penduricalhos".

G1 / TV Globo: "Justiça Federal desiste de pedido para obter R$ 208,9 milhões para bancar penduricalhos".

Poder360: "Justiça Federal desiste de R$ 208,9 milhões em crédito a penduricalhos".

Pronunciamentos oficiais em plenário: Senador Eduardo Girão (Senado Federal) e Deputado Kim Kataguiri (Câmara dos Deputados).

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A Conta da Gastança: Por Que Mais Despesas do Governo Não Geram Riqueza e Sufocam os Mais Pobres

Uma das maiores falácias repetidas nos corredores do poder em Brasília é a ideia de que o governo tem uma capacidade mágica de alavancar a economia apenas abrindo as torneiras dos gastos públicos. Durante anos, esse dogma foi vendido como a tábua de salvação do país. No entanto, quando confrontado com as leis básicas da economia real, o castelo de cartas desaba — e quem paga a conta é sempre o cidadão que trabalha e produz.

Recentemente, um editorial demolidor do jornal O Estado de S. Paulo de 10/11/26, intitulado " Lula 4 com ares de Dilma 2", colocou o dedo na ferida institucional. O texto cravou uma verdade incômoda para o governismo: gastos adicionais, nas atuais condições fiscais do Brasil, não geram crescimento; geram inflação, juros ainda mais altos e penalizam com crueldade justamente as famílias de menor renda.

Além do diagnóstico econômico, o jornal apontou um problema político grave: a perda de autonomia técnica da equipe econômica, reduzindo a pasta da Fazenda a um mero despachante cartorial submetido ao voluntarismo político. A crença de que as urnas concederam um "cheque em branco para a gastança" é uma ilusão que custa caro ao Brasil.

O Ciclo Vicioso da Ilusão Fiscal

Para quem não é economista, o funcionamento da máquina pública pode parecer um emaranhado de termos complexos. Mas a verdade é simples e pode ser entendida por qualquer pessoa que cuida do orçamento doméstico: o Estado não produz um único centavo de riqueza.

Todo recurso que o governo anuncia em pacotes bilionários precisou ser retirado antes de alguém: do assalariado, do comerciante, do motorista, do agricultor ou da pequena empresa.

Quando o governo insiste em gastar sistematicamente mais do que arrecada, cria-se o chamado déficit público. E como esse buraco é financiado? Apenas por três caminhos:

Aumento de Impostos: O Estado toma mais dinheiro direto do bolso do cidadão, reduzindo o poder de consumo das famílias e a capacidade de investimento das empresas.

Emissão de Dívida: O governo vai ao mercado pegar dinheiro emprestado, aumentando o endividamento do país e transmitindo insegurança aos investidores.

Inflação: Quando a confiança na moeda se deteriora e o volume de gastos sem lastro aumenta, a moeda perde valor e os preços disparam nas prateleiras.

O resultado dessa sequência é um ciclo vicioso: o déficit gera desconfiança ➔ a inflação dispara ➔ o Banco Central é obrigado a manter os juros altos para segurar a alta dos preços ➔ o crédito encarece, o comércio vende menos e o desemprego bate à porta.

Por Que a Conta Pesa Muito Mais Sobre os Mais Pobres?

A grande hipocrisia do discurso pró-gastança é tentar se fantasiar de "justiça social".

Quem tem reservas financeiras ou patrimônio investido consegue, de certa forma, se blindar da inflação ou até lucrar com os juros elevados da renda fixa. Mas como faz a mãe de família que ganha um salário mínimo? Como faz o trabalhador autônomo que vive na informalidade?

A inflação é o imposto mais covarde e regressivo que existe. Ela não pede declaração de renda nem faz concessões: ela simplesmente corrói o poder de compra no litro de leite, no botijão de gás, no arroz, no remédio e na passagem de ônibus. O Estado gasta sob o pretexto de ajudar a população, mas a inflação decorrente desse gasto engole qualquer benefício antes do final do mês.

O Que os Deputados e Senadores Precisam Fazer?

Não adianta esperar que o Executivo limite a si próprio por benevolência. Na República, quem é o verdadeiro guardião do cofre público é o Congresso Nacional.

Deputados e senadores foram eleitos pelo povo não para serem despachantes de benesses ou carimbadores de aumentos de despesas, mas para fiscalizar e impor limites ao poder central. Se o parlamento quiser evitar o aprofundamento da crise, precisa adotar uma agenda de firmeza em quatro pontos:

1. Dizer "NÃO" ao Aumento da Carga Tributária: Bloquear projetos e medidas provisórias que queiram transferir o rombo estatal para o contribuinte. O equilíbrio deve vir pelo corte de despesas, não pela asfixia do setor privado.

2. Tesoura Firme na LDO e na LOA: Rejeitar no Orçamento da União a criação de novas despesas continuadas, penduricalhos e estimativas de receitas fictícias que servem apenas para maquiar o déficit.

3. Cortar os Próprios Privilégios: Dar o exemplo ético reduzindo as cifras bilionárias do Fundo Eleitoral e partidário, além de dar transparência total e limites técnicos às emendas parlamentares.

4. Destravar Reformas Estruturais: Retirar as amarras constitucionais que obrigam o crescimento automático das despesas da máquina e avançar numa Reforma Administrativa que atinja os supersalários do topo da pirâmide estatal.

Responsabilidade Fiscal é Dignidade

Defender o controle de gastos e a austeridade pública não é frieza burocrática; é o maior ato de respeito ao cidadão comum.

Sem responsabilidade fiscal, não há moeda forte. Sem moeda forte, não há estabilidade nem emprego digno. O Brasil real não aguenta mais sustentar uma estrutura de poder caríssima, ineficiente e que devolve serviços precários.

O freio de mão está nas mãos dos nossos parlamentares. Cabe a nós, eleitores atentos e vigilantes, cobrar cada voto dado em Brasília.

Gostou da análise? Compartilhe este artigo com seus amigos e familiares, assista ao nosso programa diário no canal do YouTube @ClaudiaSouza e deixe a sua opinião nos comentários abaixo: você já está sentindo no seu dia a dia o peso dessa gastança descontrolada?

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A Farra dos Penduricalhos: PGR e Judiciário cobram R$ 533 milhões a mais enquanto o país discute arrocho fiscal

Enquanto o governo federal impõe o discurso de ajuste de contas e corte de gastos para equilibrar o orçamento, cúpulas do Ministério Público e do Judiciário articulam o pagamento de meio bilhão de reais em verbas retroativas. O caso foi parar no STF.

Se você tem a sensação de que o sacrifício financeiro no Brasil recai sempre sobre os ombros de quem trabalha e produz, a notícia que acabou de estourar em Brasília vai revirar o seu estômago. Enquanto o cidadão comum lida com o custo de vida nas alturas e o governo debate a necessidade de apertar os cintos para cumprir metas fiscais, a cúpula do Ministério Público e da Justiça Federal resolveu pedir uma "ajudinha" extra aos cofres públicos: R$ 533 milhões exclusivamente para o pagamento de penduricalhos retroativos.

A fatura astronômica veio a público revelando números que impressionam pela dimensão. Do total de R$ 533 milhões solicitados como crédito extraordinário, o Ministério Público da União (MPU) quer abocanhar cerca de R$ 324 milhões, enquanto a Justiça Federal (Conselho da Justiça Federal - CJF) pede quase R$ 209 milhões.

O objetivo da manobra? Financiar o retorno de benefícios como o famigerado quinquênio (adicional por tempo de serviço que adiciona 5% ao contracheque a cada cinco anos de carreira), pago de forma retroativa e — o que é mais revoltante para o contribuinte — acima do teto constitucional.

Enquanto o trabalhador da iniciativa privada comemora quando consegue um reajuste que empata com a inflação, o andar de cima do serviço público cria rubricas e bônus que ignoram solenemente qualquer limite de gastos.

A situação de descontrole orçamentário foi tão evidente que nem mesmo o próprio Executivo conseguiu chancelar a medida sem resistência. A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) acendeu o sinal vermelho ao constatar que um crédito extraordinário desse porte ficará completamente fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, servindo de combustível para o agravamento da dívida pública.

Sem alternativa diante do potencial rombo nas contas da União, a AGU barrou o aval direto e enviou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a decisão sobre liberar ou não mais de meio bilhão de reais para os próprios pares e promotores está nas mãos da Suprema Corte.

O episódio dos R$ 533 milhões é apenas a ponta do iceberg de um sistema complexo de verbas indenizatórias que transforma contracheques comuns em verdadeiras fortunas. Além do adicional por tempo de serviço, o Judiciário e o Ministério Público historicamente acumulam regalias que englobam:

Venda de Férias e Licenças: Magistrados contam com 60 dias de férias anuais (o dobro da iniciativa privada). Períodos não usufruídos são convertidos em indenizações pecuniárias que, acumuladas, geram pagamentos esporádicos de centenas de milhares de reais em um único mês.

Licença-Compensatória: Gratificações pagas por acúmulo de funções ou processos, que também se transformam em folgas convertidas em dinheiro.

Auxílios de Alto Padrão: Uma gama de verbas para auxílio-alimentação, auxílio-saúde (reembolso de planos de elite), auxílio-moradia (pago mesmo a quem tem imóvel próprio ou reside fora da comarca) e auxílio-livro.

Diárias e Ajuda de Custo por Remoção: Valores polpudos para cobrir deslocamentos a congressos ou mudanças de comarca quando há promoção ou transferência.

O grande truque por trás desses "penduricalhos" é a classificação como verba indenizatória. Sob essa etiqueta jurídica, argumenta-se que o dinheiro não é salário — e, por isso, ele fura o teto constitucional e muitas vezes escapa da mordida do Imposto de Renda.

Até Quando o Povo Paga a Conta?

A pergunta que fica é inevitável: até quando o Brasil sustentará uma máquina pública focada em garantir privilégios bilionários a uma casta, enquanto faltam recursos básicos para a segurança, a saúde pública e a infraestrutura das cidades?

O episódio do crédito de meio bilhão é o teste definitivo para sabermos se o Estado brasileiro ainda possui algum compromisso real com a responsabilidade fiscal e a justiça social, ou se continuaremos a ver o dinheiro do nosso imposto servir de cofre aberto para a elite do poder.

O que você acha dessa história? O STF vai barrar essa conta ou o contribuinte brasileiro sairá mais uma vez arcando com o prejuízo? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este artigo nas suas redes sociais!

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Guarulhos: famílias denunciam falhas no transporte escolar de crianças com deficiência e cobram providências da Prefeitura

Pais podem denunciar falhas diretamente aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público

Após reclamações sem solução junto à empresa Brasil Transportes, famílias podem recorrer à Secretaria Municipal de Educação, à Ouvidoria, à Mobilidade Urbana, à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Pais e responsáveis por crianças com deficiência que utilizam o transporte escolar em Guarulhos e enfrentam problemas recorrentes na prestação do serviço não precisam continuar limitados às reclamações diretamente à empresa responsável pelo transporte.

Relatos de atrasos constantes e viagens que não são realizadas têm provocado preocupação entre famílias que dependem do serviço para garantir o deslocamento dos filhos até as unidades escolares. Segundo os responsáveis, as tentativas de solucionar os problemas diretamente com a empresa identificada como Brasil Transportes não teriam produzido os resultados esperados.

Diante da situação, é importante que as famílias conheçam os canais oficiais de fiscalização e saibam que podem formalizar denúncias junto aos órgãos públicos responsáveis pela garantia dos direitos das crianças com deficiência.

O transporte escolar, especialmente quando destinado a estudantes que dependem de veículos adaptados ou de atendimento especializado, não representa um benefício facultativo. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar o acesso à educação, à inclusão e à igualdade de oportunidades.

Quem é responsável pela fiscalização?

No município de Guarulhos, a Secretaria Municipal de Educação possui setores específicos responsáveis pela gestão do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

O Memorando Circular nº 27/2025, da própria Secretaria de Educação, esclarece que a Divisão Administrativa de Transporte Escolar (DPE – SESE08) é responsável pela análise das solicitações, organização das rotas, credenciamento dos condutores e fiscalização dos serviços prestados.

Já a Divisão Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Contratos de Transporte da Educação (DLSE – SESE23) responde pela formalização e gestão dos contratos e pelos procedimentos de pagamento.

Portanto, quando ocorrem falhas na prestação do transporte escolar, a responsabilidade pela apuração não pode ser transferida exclusivamente às famílias ou à empresa transportadora.

Onde os pais podem registrar denúncias?

1. Secretaria Municipal de Educação – Transporte Escolar

É o primeiro órgão administrativo a ser acionado para exigir providências sobre atrasos, ausência de veículos, viagens canceladas e problemas nas rotas.

Os pais podem solicitar a identificação do responsável pela fiscalização do serviço, a verificação das ocorrências e a apresentação de um plano para evitar novas interrupções.

Contato:

E-mail: teg@educacao.guarulhos.sp.gov.br

Telefones: (11) 2475-7368 e (11) 2475-7375.

E-mail do setor de contratos: dlsecontratos@educacao.guarulhos.sp.gov.br.

2. Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação

Se as reclamações feitas à empresa não foram solucionadas, os responsáveis podem registrar uma manifestação formal na Ouvidoria da Educação.

O canal recebe reclamações, denúncias e solicitações relacionadas aos serviços da rede municipal de ensino, inclusive transporte escolar.

Canais de atendimento:

Telefone: 0800 055 5811.

E-mail: ouvidoria@educacao.guarulhos.sp.gov.br.

Endereço: Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo, Guarulhos.

Portal: https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/siseduc/ouvidoria/

O prazo informado pela Ouvidoria para resposta é de até 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.

É fundamental guardar o número do protocolo para acompanhar a manifestação.

3. Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB

A SEMOB também deve ser comunicada quando houver problemas relacionados às condições dos veículos, segurança, documentação e regularidade do transporte escolar.

Contato:

Telefone: (11) 2475-6996.

E-mail: semob@guarulhos.sp.gov.br.

Endereço: Rua Dora, 18 – Vila Barros, Guarulhos.

4. Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP

Quando as reclamações se tornam recorrentes e não há solução administrativa satisfatória, as famílias podem apresentar uma representação ao Ministério Público.

A Promotoria de Justiça de Guarulhos pode receber informações sobre possíveis violações coletivas dos direitos das crianças e avaliar a necessidade de investigação.

O Ministério Público pode requisitar informações à Prefeitura, verificar a atuação dos responsáveis pela fiscalização, apurar eventuais irregularidades contratuais e adotar medidas judiciais quando cabíveis.

Canais:

Atendimento ao Cidadão: https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao

E-mail da Promotoria de Justiça de Guarulhos: pjguarulhos@mpsp.mp.br.

Telefone: (11) 4568-7610.

Endereço: Rua Sete de Setembro, 134/138 – Centro, Guarulhos.

A representação pode ser apresentada por um responsável ou por um grupo de famílias. O ideal é reunir relatos, documentos e protocolos que demonstrem a repetição dos problemas.

5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública pode orientar juridicamente as famílias que precisam exigir a garantia dos direitos de seus filhos.

Dependendo da situação, poderá avaliar medidas judiciais para assegurar a continuidade e a regularidade do transporte escolar.

Contato:

Telefone para agendamento: 0800 773 4340.

Site: https://www.defensoria.sp.def.br/

O atendimento é gratuito para quem se enquadra nos critérios de assistência jurídica da instituição e deve ser agendado.

6. Controladoria-Geral do Município

Caso existam indícios de omissão administrativa, falhas na fiscalização do contrato ou ausência de providências por parte dos setores responsáveis, os pais também podem encaminhar uma manifestação à Ouvidoria Geral do Município.

Portal: https://siagrucontroladoria.guarulhos.sp.gov.br/ouvidoria/ouvidoria/login.php

O objetivo é permitir que a Administração apure a atuação de seus próprios setores e servidores.

Quais leis garantem os direitos dessas crianças?

A legislação brasileira estabelece proteção específica para crianças e adolescentes com deficiência.

Entre as principais normas estão:

Constituição Federal, artigos 205, 208 e 227: estabelece o direito à educação, prevê programas suplementares de transporte e determina prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990: assegura o direito à educação, à dignidade e à proteção integral.

Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015: garante condições de acessibilidade, inclusão educacional e transporte em igualdade de oportunidades.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996: estabelece responsabilidades dos entes públicos relacionadas à oferta educacional e ao transporte escolar.

Lei nº 13.460/2017: estabelece direitos dos usuários dos serviços públicos e regras para manifestações nas ouvidorias.

A legislação deixa claro que a inclusão escolar precisa ser acompanhada de condições concretas para que o estudante consiga chegar à escola e retornar para casa.

O que os pais devem reunir antes de denunciar?

Para fortalecer uma representação coletiva, é recomendável organizar um documento com:

Nome da escola e período em que a criança estuda.

Datas e horários dos atrasos.

Dias em que o transporte não compareceu.

Tempo de espera da criança.

Registros de faltas ou prejuízos à frequência escolar.

Mensagens e respostas encaminhadas pela empresa.

Protocolos das reclamações anteriores.

Fotografias, vídeos e outros documentos que comprovem as ocorrências.

Também é importante solicitar formalmente à Prefeitura a identificação do contrato, da empresa efetivamente contratada e dos fiscais responsáveis pela execução do serviço.

Uma denúncia coletiva pode fortalecer a cobrança

Quando diferentes famílias enfrentam problemas semelhantes, a organização coletiva permite demonstrar que as ocorrências podem não ser casos isolados.

Os pais podem elaborar uma representação conjunta, com a descrição das falhas, os documentos comprobatórios e a assinatura dos responsáveis interessados.

O documento pode ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e encaminhado simultaneamente ao Ministério Público, solicitando a apuração dos fatos.

Entre as providências que podem ser solicitadas estão:

• Investigação das falhas na execução do serviço.
• Verificação das viagens não realizadas e dos atrasos.
• Identificação dos responsáveis pela fiscalização.
• Apresentação dos relatórios de acompanhamento do contrato.
• Adoção de medidas para impedir novas interrupções.
• Criação de um canal efetivo de comunicação entre as famílias e os responsáveis pelo serviço.
• Apuração de eventuais responsabilidades administrativas, caso sejam constatadas irregularidades.
• O direito de ir à escola precisa ser respeitado

Para uma criança com deficiência, o transporte escolar pode representar a condição indispensável para frequentar as aulas, participar das atividades pedagógicas e desenvolver sua autonomia.

Quando o serviço falha repetidamente, o impacto ultrapassa o transtorno causado aos pais. Pode comprometer a frequência escolar, a rotina familiar e o próprio processo de inclusão.

As famílias de Guarulhos têm à disposição instrumentos legais e institucionais para exigir providências. Reclamar diretamente à empresa é um primeiro passo, mas não precisa ser o último.

A garantia dos direitos das crianças com deficiência exige fiscalização, transparência e responsabilidade do Poder Público. O acesso à educação não pode depender da sorte de um veículo aparecer no horário combinado.

Fontes:

O Memorando Circular nº 27/2025 confirma a divisão das atribuições entre os setores de transporte e contratos da Secretaria de Educação. (Portal da Educação Guarulhos)

A Carta de Serviços da Ouvidoria confirma que qualquer cidadão pode registrar reclamações e denúncias sobre a rede municipal, inclusive quando não recebeu solução satisfatória. (Portal da Educação Guarulhos)

O MPSP disponibiliza atendimento ao cidadão para apresentação de representações, inclusive sobre interesses coletivos. (CENTRO DE TECNOLOGIA+1)

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EMPRESÁRIOS BRASILEIROS DE DIREITA estão recorrendo à HOMOFILIA para combater comunismo no Brasil

Na literatura histórica, política e econômica, existem diversos registros de governos de inclinação socialista ou de extrema-esquerda que aplicaram políticas sistemáticas de exclusão, perseguição ou eliminação contra empresários, comerciantes e proprietários privados. Nestes contextos, a classe empresarial frequentemente foi rotulada como "burguesia exploradora" ou inimiga do Estado.

Cuba (pós-1959): Após a revolução, o governo de Fidel Castro implementou um programa de nacionalização em massa, expropriando empresas locais e estrangeiras, bancos e propriedades agrícolas. A retórica oficial tratava os donos de negócios como exploradores, forçando grande parte da classe empresarial ao exílio.

Venezuela (Anos 2000 em diante): Sob os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, o Estado venezuelano realizou milhares de expropriações de indústrias, fazendas e comércios. O governo frequentemente acusava a iniciativa privada de promover uma "guerra econômica" contra o povo, utilizando controles de preços e confiscos que levaram ao fechamento de muitas empresas.

União Soviética (anos 1920 e 30): O Estado soviético realizou a "descoulacização", uma campanha de repressão contra os kulaks (agricultores mais prósperos) e empreendedores, confiscando suas terras e negócios, muitas vezes com deportações ou violência, para consolidar a coletivização.

China (Era de Mao Tsé-Tung): Durante os primeiros anos da República Popular e posteriormente na Revolução Cultural, proprietários de terras e pequenos comerciantes sofreram severas perseguições públicas e expropriações em nome da luta de classes.

Em democracias modernas geridas por governos de centro-esquerda, a dinâmica ocorre dentro das regras do Estado de Direito, traduzindo-se geralmente em maior regulação e carga tributária sobre a atividade empresarial, e não em expropriação ou punição por inclinação política.

Após o resultado das eleições que parece ter sofrido alterações de última hora, (as quais serão devidamente investigadas através de processos parlamentares), empresários brasileiros de direita estão revoltados e realizando um forte boicote ao consumo de todo e qualquer produto ou mão de obra vindo de ativistas de esquerda.

Grupos estão sendo montados para agrupar fornecedores e consumidores do mesmo viés ideológico e isso parece inflar a antipatia e ressaltar a vingança aos grupos que pensam diferente, de forma muitas vezes humilhante e generalizada, pois nem todos os nordestinos, pobres, pretos ou gays, votam em candidatos de esquerda. 

Sinalização Ideológica (ilustração)

SINALIZAÇÃO IDEOLÓGICA PODE REDUZIR CONFLITOS?

A sinalização ideológica é o uso de símbolos, cores, jargões ou atitudes para comunicar publicamente valores morais, políticos ou sociais. Ela funciona como um código visual e comportamental cujo objetivo principal é facilitar a conexão entre indivíduos que compartilham a mesma visão de mundo.

Na prática, seja no ambiente corporativo, na fachada de um comércio, nas redes sociais ou no vestuário, exibir uma preferência cria um senso imediato de pertencimento e conforto psicológico entre os pares. Para empresas e cidadãos, é uma forma de atrair simpatizantes e, simultaneamente, afastar quem pensa diferente.

No entanto, o uso constante dessa sinalização carrega um efeito colateral significativo: a fragmentação. Ao transformar espaços de convivência e relações de mercado em redutos ideológicos, a sociedade tende a se dividir em bolhas. Embora isso reduza atritos imediatos, a longo prazo diminui as oportunidades de diálogo, a tolerância ao contraditório e a interação natural entre pessoas com diferentes perspectivas.

Sobre a hipótese de minimizar atritos através do uso de símbolos e de uma linguagem visual para que comerciantes, empresas, funcionários e clientes identifiquem seus "pares" ideológicos, trata-se de um fenômeno que a sociologia e a economia chamam de HOMOFILIA (a tendência humana de se associar a semelhantes) e ECONOMIA DE AFINIDADES (ou consumo político).

A adoção de uma "sinalização ideológica" explícita nos negócios teria impactos práticos que podem ser analisados por diferentes ângulos:

1. Redução de atritos imediatos vs. Aumento da segregação

Em um primeiro momento, a sinalização visual permitiria que clientes e funcionários escolhessem ambientes onde se sentem confortáveis, reduzindo conflitos interpessoais, discussões no ambiente de trabalho e o risco de boicotes surpresa. No entanto, a longo prazo, isso criaria um mercado altamente segregado. A sociedade passaria a viver em "bolhas comerciais", aprofundando a polarização e eliminando espaços de convivência entre pessoas com visões de mundo diferentes.

2. Impacto Econômico

O princípio histórico do livre mercado é que "o dinheiro não tem cor" ou ideologia, pois a neutralidade maximiza o alcance do negócio. Ao restringir o público-alvo e o quadro de funcionários a uma única vertente política, a empresa sofre dois gargalos:

Redução da base de clientes: O faturamento é limitado artificialmente a uma parcela da população.

Escassez de talentos: A empresa perde a chance de contratar profissionais altamente qualificados simplesmente porque estes votam em candidatos diferentes, prejudicando a eficiência, a inovação e a competitividade do negócio.

3. Implicações Legais no Brasil Do ponto de vista jurídico:

Promover a separação ideológica na contratação ou demissão esbarra na legislação brasileira. A Constituição Federal e a Lei nº 9.029/1995 proíbem expressamente práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivos de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade e, também, por convicção política ou filosófica. Demitir um funcionário ou recusar um candidato declaradamente por sua preferência político-partidária configura discriminação legalmente punível, sujeitando a empresa a processos trabalhistas, multas e indenizações por danos morais, independentemente de a empresa ter sinalizado sua preferência visualmente ou não.

A linguagem visual e a sinalização ideológica poderão até agrupar os pares, mas o preço dessa estratégia pode ser a fragmentação econômica do mercado e a potencial exposição a passivos trabalhistas.

O que você acha à esse respeito? Deixe a sua opinião nos comentários.

Em eleição histórica, Lula vira no segundo turno e conquista quarto mandato; Flávio Bolsonaro contesta resultado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo, 25 de outubro de 2026, para o seu quarto mandato à frente do Palácio do Planalto. Em uma disputa voto a voto, o petista obteve 51,74% dos votos válidos (62,6 milhões), superando o senador Flávio Bolsonaro (PL), que alcançou 48,26% (58,4 milhões). A vitória consolida um feito inédito desde a redemocratização: é a primeira vez que um candidato consegue reverter uma desvantagem do primeiro turno para vencer a corrida presidencial.

O desfecho nas urnas contrariou algumas das principais pesquisas eleitorais divulgadas na véspera do pleito. Parte dos levantamentos indicava um cenário de empate técnico, mas com uma ligeira vantagem numérica para o candidato do PL. Essa divergência entre as sondagens e o resultado final, somada a decisões judiciais atípicas no dia da votação, tornou-se o combustível para a forte reação da oposição.

O momento de maior tensão do domingo ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em seções específicas. A medida atendeu a pedidos das duas campanhas — a de Lula relatou falhas no transporte público de eleitores, enquanto a de Flávio citou fortes chuvas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a suspender temporariamente a divulgação da apuração, que só foi retomada no início da noite.

Em seu pronunciamento após a confirmação da derrota, Flávio Bolsonaro adotou um tom de recusa. O candidato do PL declarou ser "impossível reconhecer o resultado das eleições do jeito que aconteceram". Flávio criticou duramente a extensão do horário de votação, classificando a decisão como uma "canetada" de última hora que teria quebrado a isonomia entre os eleitores. A campanha de oposição já sinalizou que pretende entrar com recursos pedindo a anulação do pleito.

Do lado governista, a vitória foi celebrada como a validação das políticas implementadas no terceiro mandato. Durante a campanha, Lula focou em ressaltar o cumprimento de promessas de gestão, dando amplo destaque a iniciativas recentes como o programa Pé-de-Meia (que oferece incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio) e o Desenrola Brasil (focado na renegociação de dívidas).

Para os próximos quatro anos, o presidente reeleito assumiu o compromisso de aprofundar as medidas sociais e econômicas, encampando também novas pautas que ganharam força nas ruas, como as discussões sobre a redução da escala de trabalho.

A apuração deste domingo refletiu o cenário de um país dividido. Flávio Bolsonaro chegou a liderar a contagem oficial de votos por 38 minutos, até que Lula assumisse a dianteira definitiva às 20h24. A partir de 5 de janeiro de 2027, data oficial da posse, o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), terão o desafio não apenas de encontrar espaço no Orçamento para as novas promessas, mas também de buscar a pacificação em meio a uma oposição fortalecida e descontente com o processo eleitoral.

Em seu pronunciamento após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não reconhece o resultado das urnas e anunciou que pedirá a anulação da eleição.

De acordo com a Exame e a GZH, os principais pontos do seu discurso foram:

• Recusa do resultado: Ele declarou ser "impossível reconhecer o resultado das eleições do jeito que aconteceram".
• Crítica à prorrogação da votação: O principal argumento do candidato derrotado foi direcionado à decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação em duas horas. Flávio classificou a decisão como uma "canetada" e afirmou que a extensão comprometeu a isonomia do pleito.
• Pedido de anulação: Ele declarou que vai recorrer ao meio jurídico para solicitar a anulação da disputa. O candidato afirmou: "A gente não está aqui para brincadeira. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo".
• Mensagem aos apoiadores: O senador encerrou seu discurso afirmando: "Eu não vou desistir desse Brasil".

Terror na Sala de Aula: Quando a Doutrinação Cede Espaço ao Abuso Psicológico

Por: Claudia Souza

A sala de aula, universalmente concebida como um porto seguro para o desenvolvimento intelectual e emocional, foi palco de um episódio alarmante que subverteu por completo a missão pedagógica. Imagens recentes de uma câmera de monitoramento escolar registraram o momento perturbador em que uma professora submeteu alunos de apenas 11 anos a um cenário de terrorismo psicológico, utilizando ilações políticas extremas para incutir pânico em crianças que ainda estão construindo sua compreensão de mundo.

O Episódio: O Medo como Ferramenta de Controle

O caso veio à tona após a denúncia de uma mãe, cuja filha chegou em casa aos prantos e apavorada. O motivo do trauma infantil não foi o bullying de colegas, mas o discurso proferido pela própria figura de autoridade da classe. No vídeo, a educadora afirma categoricamente que a eleição de um determinado candidato — comparado ao fascismo — resultaria na morte da maioria da turma, poupando apenas "brancos e ricos".

A gravidade da situação escalou quando a professora passou a apontar individualmente para as crianças, sentenciando quem viveria e quem morreria com base na cor da pele. Em um dos momentos mais chocantes, a docente dirigiu-se a uma aluna afirmando que ela estaria com "um pezinho na senzala" e seria escravizada, naturalizando um discurso violento sob o pretexto de análise política.

O Impacto Psicológico: Cicatrizes Invisíveis

Do ponto de vista psicológico, o comportamento da docente configura um grave caso de abuso emocional. Crianças de 11 anos encontram-se em uma fase crucial de transição cognitiva, mas ainda não possuem os filtros emocionais e a capacidade de abstração necessários para desconstruir o discurso de um adulto investido de autoridade intelectual.

Ao prever morte e escravidão de forma iminente e literal, a professora plantou sementes para quadros de ansiedade, estresse pós-traumático e distúrbios do sono. Mais do que isso, a segregação imposta ao apontar para os alunos pela cor de suas peles ataca diretamente a autoimagem e a segurança das crianças. A escola, que deveria promover o acolhimento e a igualdade, transformou-se em um tribunal inquisitório que desestabilizou a saúde mental dos menores.

A Quebra da Ética e da Conduta Administrativa

No âmbito administrativo e pedagógico, a atitude representa uma violação frontal às diretrizes da profissão. O papel do educador frente a temas políticos e históricos é fomentar o pensamento crítico, a pluralidade de ideias e o debate construtivo, sempre respeitando a maturidade dos alunos.

O que se viu nas imagens, no entanto, foi o oposto: a imposição de suposições medonhas, caracterizando proselitismo partidário e assédio moral. Um professor tem o dever de manter o decoro e proteger a integridade de seus estudantes. A substituição do ensino pelo pânico infundado demonstra não apenas despreparo emocional, mas uma falha ética inadmissível para quem exerce um cargo de confiança pública.

Desdobramentos e a Necessidade de Transparência

O caso já extrapolou os muros da escola. Conforme anunciado pela porta-voz no vídeo, denúncias foram formalizadas no Ministério do Trabalho, Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, além da abertura de uma sindicância municipal.

O episódio reacendeu também o debate sobre a transparência no ambiente educacional. O registro só foi possível graças à presença de câmeras de monitoramento na sala de aula, o que levanta a discussão sobre a necessidade dessas ferramentas para resguardar a integridade física e moral dos alunos contra excessos.

Em suma, a educação não pode ser usada como palanque para a disseminação do medo. O respeito à inocência e à saúde mental das crianças deve ser, inegociavelmente, o limite para qualquer discurso dentro da escola.

Após a divulgação desse vídeo, inúmeros pais começaram a denunciar ativismo politico por parte de professores mal informados, ignorantes e mal intencionados.

Assista o Vídeo: