Por: Claudia Souza
A Omissão Ensurdecedora da OAB e dos
Poderes Legislativo e Judiciário
O Brasil, conhecido por sua rica história e pela resistência à opressão, atravessa hoje um momento que evoca o pior dos seus passados, mas com um agravante: estamos presenciando um tipo de autoritarismo que ultrapassa até mesmo os limites conhecidos durante a ditadura militar. O protagonismo desse cenário sombrio pertence ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, cuja conduta tem levantado sérias preocupações sobre a manutenção do estado de direito e as garantias constitucionais.
Durante a ditadura militar (1964-1985), os brasileiros enfrentaram a censura, prisões arbitrárias, e a supressão de direitos fundamentais. Entretanto, mesmo em um período tão obscuro, havia ao menos uma fachada de legalidade, onde processos, embora muitas vezes viciados, seguiam uma aparência de rito legal. O que vemos agora é a degradação completa desse conceito. A atual realidade se caracteriza por uma série de medidas que desafiam os princípios mais básicos do estado democrático.
O ministro Alexandre de Moraes tem atuado como uma espécie de juiz supremo e incontestável, extrapolando sua função constitucional para se tornar, na prática, uma figura que julga, condena e executa, espalhando terror aos cidadãos comuns. Ele tem levado a julgamento indivíduos sem foro privilegiado, o que é um flagrante violação do princípio do juiz natural e do devido processo legal, como foi constatado nos eventos de protesto de 8 de janeiro. O foro por prerrogativa de função é uma garantia constitucional que não pode ser subvertida ao bel-prazer de um magistrado, sob pena de se romper o delicado equilíbrio dos poderes.
Ainda mais alarmante é o fechamento de empresas de comunicação e a censura a plataformas digitais, como a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, de propriedade de Elon Musk, censurando mais de 22 milhões de brasileiros, que agora estão impedidos de se manifestarem. Essas ações evocam um controle estatal da mídia que deveria ter ficado para trás com o fim da ditadura militar. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são pilares fundamentais de qualquer democracia e, quando atacadas, colocam em risco toda a estrutura de direitos que a tanto custo foi conquistada.
Além disso, assistimos a prisões sem o devido processo legal, onde indivíduos são detidos e mantidos encarcerados sem que se respeite o direito à defesa, incluindo a audiência de custódia. Este direito, garantido pela Constituição, assegura que qualquer pessoa presa seja apresentada prontamente a um juiz para que se verifique a legalidade de sua detenção. A violação desse procedimento básico configura um constrangimento ilegal e um grave atentado à liberdade individual.
As prerrogativas de defesa são constantemente invadidas, numa clara tentativa de subverter as normas que asseguram um julgamento justo e imparcial. Advogados têm enfrentado dificuldades para exercer suas funções, com violações que vão desde a interceptação de comunicações até a restrição de acesso aos autos processuais. Isso tudo configura um ataque frontal à profissão e ao próprio conceito de defesa, pilar essencial para a administração da justiça.
As violações constitucionais se acumulam, e o constrangimento ilegal se torna a norma. O uso desmedido de medidas coercitivas, como prisões e censura, sem o devido amparo legal, demonstra um desprezo pelas proteções garantidas pela Constituição Federal. Recentemente o Ministro puniu com multa e censura às redes sociais, a esposa do Ex-Deputado Daniel Silveira, como se ela tivesse cometido os “crimes de opinião” que não existem no código penal e que ele atribuiu ao réu. Esse cenário cria uma atmosfera de medo e incerteza, onde o cidadão comum não sabe mais quais são seus direitos, pois eles parecem depender da vontade de um único homem, o que alinha o Brasil com os países ditatoriais tais como China, Venezuela, Cuba, Rússia e Irã…
O Brasil de hoje, sob o governo Lula, se afasta perigosamente da democracia que deveria proteger. É necessário um debate sério e urgente sobre os limites do poder judicial e sobre a necessidade de resgatar o respeito às garantias constitucionais. O que está em jogo não é apenas a liberdade de alguns indivíduos, mas sim o futuro da nossa nação enquanto um estado verdadeiramente democrático de direito.
Enquanto Alexandre de Moraes avança com seu plano de concentração de poder, chama a atenção a omissão daqueles que deveriam agir como contrapesos nesse jogo de forças. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), historicamente um bastião na defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, mantém-se estranhamente silente diante de tantas violações. Onde está a voz da OAB, que outrora liderou movimentos em defesa da Constituição e dos direitos humanos? O silêncio ensurdecedor da entidade sugere uma conivência passiva, uma abdicação de sua missão fundamental.
Não menos preocupante é a postura dos presidentes das Casas Legislativas. Rodrigo Pacheco, à frente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, têm se mostrado complacentes, deixando de exercer as prerrogativas de fiscalização e controle que lhes cabem. O Senado, que possui a responsabilidade de julgar eventuais excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, permanece inerte. Pacheco e Lira, ao optarem pela omissão, se tornam cúmplices desse estado de coisas, contribuindo para a corrosão das bases do estado democrático de direito.
Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam agir em defesa da colegialidade e da integridade da Corte, parecem, em sua maioria, acatar as ações de Alexandre de Moraes sem a devida contestação. Essa aparente conivência levanta a suspeita de que há um plano subjacente, um projeto de poder que ultrapassa as individualidades e atinge as estruturas mais profundas da nossa democracia. Não será surpresa se qualquer dia desses, acordamos com a notícia de que temos um novo presidente autoproclamado no Brasil…
Qual seria o plano dessa equipe que parece concordar com tais desmandos? Seria um pacto para manter o poder concentrado em suas mãos, eliminando vozes dissidentes e minando a confiança da população nas instituições? Ao compactuarem com ações que violam princípios básicos da Constituição, os atores envolvidos parecem trilhar um caminho que visa enfraquecer as resistências democráticas e instaurar um regime de exceção sob o pretexto de proteger a ordem pública.
Essa postura conivente e omissa coloca em xeque a credibilidade das instituições brasileiras e gera uma perigosa apatia social. A falta de reação por parte daqueles que têm o dever de defender a Constituição é um sinal alarmante de que nossa democracia está sendo lentamente minada por dentro. Se a sociedade não despertar para esse fato, corremos o risco de testemunhar o desmantelamento dos pilares que sustentam nosso sistema democrático.
A omissão da OAB, de Rodrigo Pacheco, de Arthur Lira e dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não pode ser vista como simples apatia, mas sim como parte de um plano maior que visa subverter o estado de direito. O Brasil precisa urgentemente de lideranças que se levantem contra esse cenário, antes que seja tarde demais para reverter o curso em direção ao abismo autoritário. É hora de lembrar que, nem na época da ditadura, era assim, e que o povo brasileiro não pode aceitar passivamente a instalação de um novo regime de opressão.
"A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Capítulo 1, artigo 5º, a liberdade de expressão, estabelecendo que: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." #democraciarelativa
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